A UE já exige identificadores de produto nas importações online
Desde 1 de novembro de 2026, as alfândegas da UE exigem identificadores de produto nas vendas à distância de bens importados. O que são, quem os fornece e o que o seu feed já contém.
- Desde 1 de novembro de 2026, as declarações aduaneiras das vendas à distância de bens importados para consumidores da UE têm de incluir identificadores de produto.
- Cada produto leva a referência do vendedor ou da plataforma e a do fabricante, mais um EAN ou outro código normalizado, ou o código Y081 se não houver nenhum.
- Segundo as orientações da Comissão, a regra abrange remessas até 150 €. Vendedores, plataformas e fabricantes fornecem os dados; o declarante entrega-os à alfândega.
- Se usa um feed de produtos, já deve ter boa parte dos dados. Peça aos fornecedores as referências do fabricante em falta e combine como chegam ao declarante.
Desde 1 de novembro, as alfândegas da UE pedem até três identificadores de produto
Desde 1 de novembro de 2026, as declarações aduaneiras das vendas à distância de bens importados para consumidores da UE têm de incluir identificadores de produto, segundo a Comissão Europeia. As suas orientações aplicam esta regra às remessas com um valor intrínseco até 150 €. A partir de 1 de julho, fornecê-los era voluntário e não implicava sanções; a aplicação efetiva começou a 1 de novembro.
Dois identificadores são sempre obrigatórios, e um terceiro quando existe:
| Identificador | O que é | Quem o atribui | Quando se declara (código) |
|---|---|---|---|
| Do comerciante (M-PID) | A referência do produto no site do vendedor, no marketplace ou na plataforma | O vendedor online, o marketplace ou a plataforma | Sempre (C127) |
| Do fabricante (NS-PID) | A referência própria do fabricante, como o número de modelo, a referência da peça ou o código de estilo | O fabricante, o produtor ou o fornecedor | Sempre (C128) |
| Normalizado (S-PID) | Um código normalizado internacional: na Europa, em geral um EAN ou, nos livros, um ISBN | O fabricante, o produtor ou o fornecedor, de forma facultativa | Se existir (C129); se não, o código Y081 |
Segundo a Comissão, o objetivo é ajudar as alfândegas a detetar produtos não conformes e perigosos de forma mais eficaz e em grande escala. Se um produto se revelar não conforme ou perigoso, as alfândegas podem alargar esse resultado a todos os produtos que apresentem um risco semelhante.
A 1 de novembro, a UE começou também a aplicar a sua taxa de tratamento da União de 2 € por artigo, fixada pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/2152 da Comissão.
A que encomendas e vendedores se aplica a obrigação
Segundo as orientações da Comissão, a obrigação abrange as vendas à distância de bens que estão fora da UE no momento da venda, em remessas com um valor intrínseco até 150 €. Esse valor é o preço dos bens, sem os custos de transporte e de seguro indicados separadamente na fatura. O vendedor expede os bens, ou manda expedi-los, para um cliente num Estado-Membro. Em geral, é um consumidor; por vezes, uma empresa ou um organismo público cujas compras a outros países da UE não estão sujeitas a IVA.
Venda à distância de bens situados fora da UE a um consumidor da UE?
- Sim
O valor intrínseco da remessa é de 150 € ou menos?
- Sim
Declarar M-PID e NS-PID, mais S-PID ou Y081 Obrigatório desde 1 de novembro de 2026, para cada produto da declaração.
- Não
Fora desta obrigação, segundo as orientações A taxa de tratamento de 2 € por artigo continua a aplicar-se às vendas à distância.
- Sim
- Não
Confirme o caso com o seu despachante aduaneiro Segundo as orientações, os fluxos B2B, em princípio, não estão abrangidos.
Segundo as orientações de 5 de outubro de 2026, o texto jurídico ainda não fixava o limite de 150 € e a Comissão estava a alterá-lo. As orientações não são vinculativas.
Fonte: Orientações da Comissão Europeia, versão de 5 de outubro de 2026
O que conta é onde estão os bens no momento da venda. Por isso, a obrigação abrange, por exemplo, lojas que enviam da Grã-Bretanha ou da Suíça para consumidores da UE e lojas da UE que vendem bens guardados em armazéns ou por fornecedores fora da UE. Se o cliente levantar os bens ou tratar do transporte sem intervenção do vendedor, não é uma venda à distância. O trabalho reparte-se por três intervenientes:
- Vendedor ou plataforma. Implicitamente responsável por fornecer o M-PID para que chegue à alfândega. Num marketplace, é a plataforma que o define, não cada vendedor.
- Fabricante, produtor ou fornecedor. Implicitamente responsável por transmitir o NS-PID e o eventual S-PID ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
- Declarante. Obrigado a fornecer os identificadores à alfândega.
Nas vendas à distância até 150 €, as orientações indicam quem será, na maioria dos casos, o declarante. É o titular do IOSS (balcão único de importação), o operador das modalidades especiais do IVA ou o representante aduaneiro indireto de um deles ou do importador. A título residual, pode ser qualquer pessoa capaz de apresentar as mercadorias à alfândega.
Como os identificadores aduaneiros correspondem ao seu feed de produtos
Se usa anúncios Shopping ou comparadores, o seu feed de produtos provavelmente já contém a maior parte destes identificadores. A Comissão diz que, na maioria dos casos, já existem na cadeia de abastecimento, por exemplo nas fichas de produto, nas faturas ou nas embalagens. A correspondência que se segue é uma orientação nossa, e não uma equivalência oficial:
| Identificador | Regra aduaneira | O mais próximo no seu feed (orientação nossa) |
|---|---|---|
| M-PID | Sempre; espera-se que seja visível para o cliente e, num marketplace, definido pela plataforma | A referência na sua página de produto, muitas vezes o id ou o SKU do seu feed |
| NS-PID | Sempre, mesmo que o seu feed não tenha mpn | mpn, ou o número de modelo ou o código de estilo do fabricante |
| S-PID | Só se existir | gtin, que aceita números UPC, EAN, JAN, ISBN e ITF-14 |
| Y081 | Só indica que o produto não tem código normalizado | Um produto sem GTIN nem outro código normalizado atribuído, e não apenas um gtin vazio no seu feed |
Não confunda o Y081 com o identifier_exists. No Google Merchant Center, defini-lo como “no” indica que o produto não tem GTIN, MPN nem marca; o Y081 só indica que não há código normalizado. Em ambos os casos, a alfândega continua a precisar de um NS-PID: se um produto não tiver nenhum, as orientações esperam que o fabricante, o produtor ou o fornecedor lhe atribua um.
Tal como o id de um feed, cada identificador deve corresponder a uma única variante. As orientações consideram uma infração declarar deliberadamente identificadores por lote ou por unidade quando existe um ao nível do modelo. A exatidão também conta: a Google diz para só indicar um mpn se tiver a certeza de que está correto.
Packs, bens em segunda mão e produtos sem código de barras
Em geral, dizem as orientações, cada identificador corresponde exatamente a uma variante do produto, com a mesma marca, tamanho, cor, embalagem e assim por diante. Mantém-se inalterado, pelo menos, desde o fabrico até à venda e à entrega. Os exemplos das orientações cobrem os casos mais difíceis:
- Packs. Declare os identificadores de cada produto, como no exemplo das orientações: um portátil vendido com uma capa e um rato sem fios. Use o Y081 só se nenhum tiver S-PID.
- Sem código de barras. Os fabricantes não são obrigados a atribuir um S-PID a todos os produtos. Sem ele, declare Y081; o M-PID e o NS-PID continuam a ser obrigatórios.
- Usados e recondicionados. Também têm de cumprir, sem tratamento especial: indique os identificadores do produto original.
- Personalizados e impressão a pedido. Aplica-se o mesmo. Num têxtil personalizado com um logótipo ou um nome, indique os identificadores do têxtil de base.
- Caracteres especiais. Cada sistema aduaneiro nacional decide quais aceita. Os restantes podem ser substituídos pelo equivalente mais próximo que esse sistema aceite.
As orientações dão uma tolerância administrativa a algumas categorias: produtos agrícolas não transformados e perecíveis, produtos feitos à mão e artesanais, e antiguidades, objetos de coleção, obras de arte, selos e moedas. Classificados nos códigos de mercadorias que as orientações enumeram (uma lista não exaustiva), estes bens consideram-se conformes se forem declarados com os valores convencionais “M-PID” e “NS-PID”. Os dispositivos médicos e os medicamentos têm regras próprias para o S-PID.
O que verificar antes do próximo envio para a UE
Estas são recomendações nossas, e não requisitos legais nem aconselhamento aduaneiro:
- Reúna os identificadores de cada produto. Para cada produto que envia de fora da UE a consumidores da UE, anote a sua referência, a do fabricante e o eventual código normalizado.
- Peça aos fornecedores o que falta. O fabricante ou o fornecedor atribui o NS-PID e espera-se que o transmita. Se faltar no seu catálogo, peça-o.
- Saiba quem declara. Pergunte à sua transportadora, ao seu marketplace ou ao seu despachante aduaneiro quem declara as suas encomendas e como lhe devem chegar os identificadores.
- Associe as suas referências. Garanta que a alfândega recebe a referência que os clientes veem na sua página de produto. Associe-a ao id do seu feed em vez de mudar o id, algo que a Google desaconselha.
- Verifique variantes e exatidão. Indique um identificador por variante, não por lote nem por unidade, e confronte os packs e os produtos sem código normalizado com os casos acima.
O que vem a seguir: 2028 e a Plataforma de Dados Aduaneiros da UE
Segundo as orientações, os identificadores são um primeiro passo. Seguir-se-ão requisitos mais completos de dados de produto quando for implantada a Plataforma de Dados Aduaneiros da UE para o comércio eletrónico, prevista a partir de julho de 2028. Até 1 de dezembro de 2027, a Comissão tem de avaliar se é realista que a Plataforma esteja operacional até 1 de julho de 2028.
O direito aduaneiro temporário de 3 € por artigo nas remessas até 150 €, em vigor desde 1 de julho de 2026, deverá também aplicar-se até 1 de julho de 2028. Se a Plataforma não estiver operacional até lá, a Comissão poderá propor o prolongamento do direito. As próprias orientações serão atualizadas em função do novo Código Aduaneiro da União, o Regulamento (UE) 2026/2108, ao abrigo do qual se aplicarão novas funções e responsabilidades.
Desde 1 de novembro, as alfândegas da UE querem saber exatamente o que contém cada venda à distância de baixo valor, e a maior parte da resposta está nos seus dados de produto.
Respostas rápidas
Que identificadores de produto têm agora de constar das declarações aduaneiras da UE?
Segundo a Comissão Europeia, desde 1 de novembro de 2026, as declarações aduaneiras das vendas à distância de bens importados para consumidores da UE têm de indicar o M-PID e o NS-PID de cada produto. São a referência do comerciante e a do fabricante. Se existir, junta-se um EAN ou outro código normalizado (S-PID); senão, o código Y081.
A obrigação de identificadores de produto da UE aplica-se acima de 150 €?
Não, segundo as orientações não vinculativas da Comissão: abrange remessas com um valor intrínseco até 150 €. Segundo a sua versão de 5 de outubro de 2026, o texto jurídico ainda não indicava este limite e estava a ser alterado. Acima de 150 €, as vendas à distância continuam a pagar a taxa de tratamento da União de 2 € por artigo.
A regra da UE dos identificadores aplica-se a lojas online britânicas e suíças?
Sim, quando enviam bens da Grã-Bretanha ou da Suíça para consumidores da UE. Segundo as orientações da Comissão, a obrigação abrange as vendas à distância de bens que estão fora da UE no momento da venda, em remessas até 150 €.
Que atributos do feed de produtos correspondem aos identificadores aduaneiros?
Na orientação da Komparoo, que não é uma equivalência oficial, o S-PID aproxima-se do gtin e o NS-PID do mpn ou do número de modelo. O M-PID costuma ser a referência da página de produto, muitas vezes o id do feed; num marketplace, a da plataforma. Um produto sem código normalizado atribuído leva Y081, mas precisa sempre de um NS-PID.
Quem fornece os identificadores de produto às alfândegas da UE?
Segundo as orientações da Comissão, é o declarante que fornece os identificadores à alfândega: na maioria dos casos, o titular do IOSS, o operador das modalidades especiais do IVA ou um representante aduaneiro indireto. O vendedor ou a plataforma atribui o M-PID; o fabricante ou o fornecedor, o NS-PID e o eventual S-PID.
A obrigação de identificadores de produto da UE já está a ser aplicada?
Sim: a aplicação efetiva começou a 1 de novembro de 2026, depois de um período voluntário e sem sanções iniciado a 1 de julho de 2026. As orientações consideram uma infração declarar deliberadamente identificadores por lote ou por unidade quando existe um ao nível do modelo.
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Fontes: Comissão Europeia, DG TAXUD (notícia sobre a obrigatoriedade dos identificadores de produto nas importações de comércio eletrónico a partir de 1 de novembro de 2026, 3 de novembro de 2026), Comissão Europeia, DG TAXUD (orientações «The temporary EUR 3 customs duty and the Union handling fee – Guidance for Member States and Trade», versão de 5 de outubro de 2026), Comissão Europeia (comércio eletrónico: conformidade e segurança dos produtos), Comissão Europeia (reforma aduaneira da UE), Regulamento Delegado (UE) 2026/2152 da Comissão (taxa de tratamento da União), Ajuda do Google Merchant Center (GTIN [gtin]), Ajuda do Google Merchant Center (MPN [mpn]), Ajuda do Google Merchant Center (ID [id]), Ajuda do Google Merchant Center (Identificador existe [identifier_exists]), Komparoo. A correspondência entre os identificadores aduaneiros de produto e os atributos do feed de produtos é uma orientação nossa, e não uma equivalência oficial.